Questões TJ-AP 2024 para Apoio Especializado - Psicólogo

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448368 Direito Processual Penal

A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas. Inconformada porque Clarice não aceitou suas propostas de reconciliação conjugal, Juliana passou a persegui-la em seu local de trabalho e a atacá-la em suas redes sociais, acusando-a falsamente de fazer programas sexuais por dinheiro.

Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, no caso narrado, é correto afirmar que:

as relações homoafetivas não são objeto da Lei Maria da Penha;

a hipótese não é de violência doméstica, em se tratando de ex-casal;

a situação envolve a prática de stalking e violência sexual contra Clarice;

a violência psicológica e a violência moral praticadas por Juliana são claramente identificáveis;

Juliana pagará cestas básicas como parte das medidas restaurativas impostas pelo Juízo.

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