A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de ...

Para responder corretamente à questão sobre a Lei Maria da Penha, precisamos compreender o tema abordado: violência doméstica contra a mulher. Essa questão explora como essa violência pode se manifestar de diferentes formas, conforme narrado no caso entre Clarice e Juliana.

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangendo diversos tipos de violência, como a violência psicológica e a violência moral, conforme disposto no artigo 7º da lei.

Interpretação do Enunciado: No caso, Juliana persegue Clarice e faz acusações falsas, o que pode configurar violência psicológica e moral. Essa situação está dentro do escopo da Lei Maria da Penha, que se aplica independentemente do tipo de relação afetiva, seja heteroafetiva ou homoafetiva.

Exemplo Prático: Imagine um caso em que uma mulher é constantemente humilhada por seu parceiro nas redes sociais, com mentiras a respeito de sua honra. Isso configura violência moral e psicológica, também abarcada pela Lei Maria da Penha.

Alternativa Correta: A alternativa D é a correta, pois identifica corretamente as práticas de violência psicológica e violência moral cometidas por Juliana. A perseguição e os ataques à honra de Clarice se enquadram nesses tipos de violência.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A: A afirmativa de que relações homoafetivas não são objeto da Lei Maria da Penha é incorreta. A lei protege todas as mulheres, independentemente da orientação sexual.

B: A Lei Maria da Penha aplica-se também a relações de ex-casais, desde que a violência esteja ligada à relação anterior, o que é o caso. Logo, a hipótese é de violência doméstica.

C: Embora haja uma prática de perseguição, ou stalking, o enunciado não menciona violência sexual, portanto, a alternativa está errada.

E: A penalidade de pagar cestas básicas não é uma medida restaurativa prevista para violência doméstica na Lei Maria da Penha. As medidas são mais restritivas e visam proteger a vítima.

Ao resolver questões sobre a Lei Maria da Penha, é crucial lembrar que a lei protege todas as mulheres em situações de violência doméstica e familiar, abrangendo diversos tipos de abuso emocional e moral.

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Gabarito D: a violência psicológica e a violência moral praticadas por Juliana são claramente identificáveis; 

Violência psicológica: entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;  

Violência moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

LETRA A: Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

LETRA B: Art. 5°, III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

LETRA C: Art. 7°, II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;            

LETRA D (GABARITO): Art. 7°, II e V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

LETRA E: Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

FONTE: Lei nº 11.340/2006

Importante:

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:             

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Formas de Violência:

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;             

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria (CADI).

Gab. D

Bons estudos!!

O Sujeito ativo na L.M.P pode ser qualquer um, independente do gênero

O sujeito passivo somente pode ser o indivíduo do gênero feminino (seja trans, cis, e etc)

Seguiu e difamou