Questões TJ-AP 2024 para Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática

Q2441750

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441750 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à possibilidade, ou não, de o ouvidor adotar medidas de conciliação, mais especificamente entre o usuário e o Tribunal.
Com base na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Leila informou corretamente ao usuário que a providência alvitrada:

é de competência da Câmara de Conciliação, não do ouvidor-geral;

pode ser adotada pelo ouvidor-geral, a exemplo da mediação;

não pode ser adotada, pois a atividade desenvolvida pelo Tribunal é incompatível com a conciliação;

não pode ser adotada, pois a função do ouvidor-geral é apenas a de receber e repassar as informações;

será necessariamente promovida pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, como fase procedimental de caráter prévio.

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