Questões de Concurso Público TJ-MS 2024 para Analista Judiciário - Área Fim

O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação da prisão preventiva de Tício, ao argumento de que ele teria, em data pretérita, praticado o crime de roubo majorado. O juízo, na sequência, recebeu a peça acusatória e decretou a segregação cautelar do réu, que foi encontrado e preso. Finda a instrução processual, o juiz condenou o acusado, nos termos da denúncia, ocasião em que manteve sua prisão preventiva. Após a interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: