Questões TJ-MS 2024 para Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489707 Direito Constitucional

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade argentina, aqui se encontravam em gozo de férias. Logo após o nascimento, a família retornou ao Paraguai e poucos meses depois passou a residir no México, tendo Maria se naturalizado mexicana ao atingir a maioridade. Ao ser acusada da prática de um crime, Maria fugiu para o território brasileiro, tendo aqui estabelecido residência, o que levou o governo mexicano a requerer a sua extradição.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria:

não pode ser extraditada, por ser brasileira nata;

pode ser extraditada, pois ela não tem nacionalidade brasileira;

somente não pode ser extraditada caso tenha optado pela nacionalidade brasileira;

ainda que tenha se naturalizado brasileira, pode ser extraditada a depender do crime de que é acusada;

pode ser extraditada, pois o crime foi praticado em momento anterior a eventual opção pela nacionalidade brasileira.

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