Questões TJ-MS 2024 para Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489719 Direito Civil

Albertina está grávida de Renato. Ocorre que, poucos dias antes do parto, o pai de Renato, Otávio, é assassinado em um brutal assalto.

Nesse caso, é correto afirmar que Renato, ao tempo da morte de seu pai:

tem personalidade jurídica e, por isso, pode ser sujeito de direitos, condicionais ou não;

não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos;

tem personalidade jurídica, mas capacidade limitada a certos atos, como receber herança;

não tem personalidade jurídica, mas pode ser sujeito de direitos, como receber indenização por danos morais;

tem personalidade jurídica e só pode ser sujeito de direitos condicionais, os quais só se consolidarão com o nascimento com vida.

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