Questões de Concurso Público TJ-MT 2024 para Analista Judiciário - Administração
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Assinale a opção que descreve a importância e as limitações das pesquisas de avaliação no M&A de programas públicos.
Para realização de suas atribuições, José realizou quatro viagens por mês, nos últimos cinco meses, para realização de serviços especiais, pelo que realizou despesas de que exigiam pronto pagamento, recebendo diretamente os valores respectivos para realização dessas despesas.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a periodicidade
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
Sobre a disciplina das transferências voluntárias previstas na Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera os valores destinados ao Sistema Único de Saúde;
II. Sua realização está condicionada à comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites legais e constitucionais relativos à educação, à saúde e à assistência social;
III. Exige a previsão orçamentária de contrapartida a ser comprovada pelo beneficiário;
IV. A realização da transferência prescinde de comprovação, por parte do beneficiário, de observância dos limites de inscrição em restos a pagar.
Está correto o que se afirma em
A destinação de recursos públicos para o setor privado deve observar a seguinte orientação:
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.
Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo
I. o objeto da despesa é a construção de um hospital estadual.
II. a execução da despesa exige o uso intensivo de modalidades de aplicação de transferências.
III. a despesa se insere no âmbito de um programa federal de financiamento de ações de infraestrutura em saúde pública.
No orçamento da União, a ação orçamentária deve ser classificada como