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Q3114577

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Provas: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração | FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito | FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Economia | FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q3114577 Legislação Estadual

João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi aprovado em concurso público de provas e títulos e tomou posse em outro cargo público, com remuneração mais elevada, no âmbito da mesma estrutura estatal de poder, o que o levou a deixar o cargo anterior, que permanece vago. Ao fim do estágio probatório do novo cargo, foi considerado inabilitado.
Após analisar o regime jurídico a que está sujeito, João concluiu corretamente que ele será

Alternativas

exonerado.

reintegrado ao cargo de origem.

reconduzido ao cargo de origem.

transferido para o cargo de origem.

aproveitado em outro cargo, com atribuições e remuneração semelhantes às do cargo de origem.

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Q3114578

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário ,

Q3114578 Legislação Estadual

Após muita dedicação ao serviço público, Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi informada de que teria um aumento remuneratório em razão de sua passagem para uma referência imediatamente superior, dentro da mesma classe e categoria funcional a que pertence.
Na situação de Maria, em consonância com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, estamos perante

Alternativas

o acesso.

a ascensão.

a promoção.

a progressão.

a transposição.

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Q3114579

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul ,

Q3114579 Legislação Estadual

No curso do estágio probatório, João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi acusado de prática de infração disciplinar de singular gravidade, o que levou à instauração de processo disciplinar. Ao fim do período de estágio probatório, constatou-se que João não satisfez as condições exigidas, sendo exonerado. Paralelamente, o processo disciplinar ainda não tinha sido concluído.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que

Alternativas

como no regime disciplinar aplicável a João a exoneração é sinônimo de demissão, o processo disciplinar deve ser arquivado.

a exoneração de João fez cessar o vínculo funcional, daí decorrendo a exigência de arquivamento do processo disciplinar.

João foi corretamente exonerado, sendo que, ao fim do processo disciplinar, a exoneração será convertida em demissão, se for o caso.

como João foi exonerado, caso seja condenado no processo disciplinar, com a aplicação da sanção de demissão, isto não produzirá nenhum efeito.

João não poderia ter sido exonerado, pois isto somente poderia ocorrer após a conclusão do processo disciplinar e cumprimento da penalidade.

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Q3114581

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso ,

Q3114581 Legislação Estadual

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar

Alternativas

a qualquer tempo.

no prazo de três anos, a contar do exaurimento do prazo recursal.

antes do decurso de um ano, a contar do exaurimento do prazo recursal.

no mesmo prazo de prescrição da respectiva infração, sendo a prolação da decisão condenatória o termo a quo.

no mesmo prazo para o ajuizamento da ação rescisória, nos termos da legislação processual civil, sendo o trânsito em julgado administrativo o termo a quo.

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Q3114585

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul ,

Q3114585 Legislação Estadual

O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder.
Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que

Alternativas

a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do Poder Executivo.

a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública.

realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em comissão no Poder Executivo do Município Alfa.

somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.

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Respostas

1: C

2: D

3: C

4: A

5: B

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Público TJ-MT 2024 para Analista Judiciário - Direito

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