Q2375401Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática
de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança
ou do adolescente de convivência familiar saudável. Além disso,
tal prática
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