Questões de Concurso Público TJ-RR 2024 para Analista Judiciário - Direito
Foram encontradas 6 questões
Q3087107
Direito Civil
Em determinada Câmara do Tribunal de Justiça do Estado Alfa o
relator percebe que há uma emenda constitucional superveniente
em sentido contrário a lei municipal utilizada como fundamento e a
Câmara julga o caso não aplicando a lei municipal.
De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que o órgão julgador agiu
De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que o órgão julgador agiu
Q3087114
Direito Civil
No âmbito do controle da atividade administrativa, tendo em vista
as disposições constantes do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro) acerca da segurança
jurídica e da eficiência na criação e na aplicação do Direito Público e
as peculiaridades atinentes ao controle administrativo e o controle
judicial, é correto afirmar que
Q3087124
Direito Civil
Helena emprestou um terreno a Pedro, seu sobrinho, e emprestou
uma loja a Júlia, sua sobrinha. Durante o tempo em que exerceram
a posse dos imóveis, com autorização de Helena, Pedro construiu um
restaurante no terreno e Júlia reformou a loja, substituiu a porta de
entrada, que não mais funcionava, trocou a cor das paredes,
antiquada, por uma cor mais moderna e colocou um novo
computador no caixa.
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que
Q3087125
Direito Civil
Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância,
contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo
pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula
terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo,
diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente,
Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A
respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
Q3087126
Direito Civil
Amanda, casada com Paulo pelo regime da comunhão universal,
faleceu e deixou, como parentes vivos, seu avô materno, Nestor, e
seus avós paternos, Raimundo e Clara. O patrimônio do casal, ao
tempo do falecimento de Amanda, era de R$ 2.400.000,00.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q3087127
Direito Civil
Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida,
a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade.
Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não
estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em
julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda
definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral
paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as
responsabilidades pela criação da irmã.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
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