Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Analista Jurídico
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Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Nesse caso, é correto afirmar, exclusivamente à luz do direito civil, que:
Por isso, o Edifício Viver Feliz deseja extinguir a servidão, o que é impugnado pelo Condomínio Mundo Animal.
Nesse caso, à luz da disciplina legal das servidões:
Nesse caso: