Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 12 questões
Q2386947
Direito Civil
Cristina, Danilo e Eduardo comprometeram-se solidariamente a
dar determinado automóvel a Felício até o final do mês. Ocorre
que a entrega oportuna do bem foi impossibilitada por culpa
exclusiva de Eduardo.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Q2386948
Direito Civil
Adamastor, que não teve filhos, sempre teve um carinho especial
por seu afilhado Euclides. Por isso, quando este completou 18
anos, doou a ele um automóvel. Após a doação, veio a saber que
quem vinha divulgando nas redes sociais graves acusações
quanto à lisura e honestidade de Lucrécia, sua companheira, era
o próprio Euclides. Diante das ofensas à mulher com quem
mantinha união estável há muitos anos, Adamastor pretende a
revogação da doação por ingratidão de Euclides.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q2386949
Direito Civil
Ano passado, Lauro e Sara casaram-se civilmente. Por ocasião da
habilitação para o casamento, Sara tinha 16 anos. Sua mãe
autorizou o casamento, mas seu pai, não. Foi necessário
suprimento judicial de consentimento para o casamento. Sara,
atualmente com 17 anos, deseja pôr fim ao casamento, embora
não seja essa a vontade de Lauro.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q2386950
Direito Civil
Eduardo, André e Pedro são praticantes de hipismo e compraram
de Marcos, criador, um cavalo de raça chamado Rocky. Em dia
previamente estabelecido, Marcos foi à hípica entregar o cavalo.
Quando chegou, apenas André estava lá para recebê-lo. Marcos
entregou o cavalo e não recebeu qualquer quitação. Mais tarde,
Eduardo e Pedro cobraram de Marcos a entrega do cavalo.
Nesse caso, segundo o CC/2002, Marcos:
Nesse caso, segundo o CC/2002, Marcos:
Q2386951
Direito Civil
Claudio vendeu uma casa hipotecada para Carlos. Carlos
desconhecia o gravame e foi surpreendido pela carta do banco
informando da necessidade de pagamento.
Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
Q2386953
Direito Civil
Os alimentos compensatórios e indenizatórios:
Q2386954
Direito Civil
Flávio contrata os serviços de Reinaldo, que atuava
informalmente como corretor de imóveis, para vender um
terreno que tinha em frente à praia. Reinaldo consegue achar um
interessado para permutar o terreno por dois outros menores no
interior do Estado de Santa Catarina, o que é aceito por Flávio.
Logo depois de lavrada a escritura pública para conclusão do
negócio, mas antes de seu registro, sobrevém a notícia de evicção
de um dos imóveis que seriam negociados.
Nesse caso, à luz do Código Civil, a comissão de Reinaldo:
Nesse caso, à luz do Código Civil, a comissão de Reinaldo:
Q2386956
Direito Civil
João era bilionário e tinha uma coleção de mais de cem carros
potentes em sua garagem. Seu motorista, Pedro, secretamente,
utilizava-os para participar de corridas organizadas pelo clube
automobilístico local.
No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual, logrando um prêmio de R$ 150.000,00.
Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo aquele substancial prêmio.
Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual, logrando um prêmio de R$ 150.000,00.
Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo aquele substancial prêmio.
Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
Q2386957
Direito Civil
Enfiteutis, diagnosticado com psicopatia grave, foi autor de
diversos crimes violentos, até mesmo contraparentes seus que o
abandonaram por medo e até mesmo raiva.
Em razão disso, sua filha, Laudêmia, busca sua curatela judicialmente.
O Ministério Público, em parecer lançado nos autos, opina, em preliminar, nos seguintes termos: i) a filha não pode postular a medida quando há ascendentes vivos de Enfiteutis que possam desempenhar o encargo, consoante ordem do Art. 1.775 do Código Civil; e ii) a psicopatia não enseja a curatela, na medida em que não se pode falar em incapacidade civil. No mérito, se superados esses pontos, pede que a curatela se estenda também aos atos existenciais de Enfiteutis.
As ponderações do Ministério Público:
Em razão disso, sua filha, Laudêmia, busca sua curatela judicialmente.
O Ministério Público, em parecer lançado nos autos, opina, em preliminar, nos seguintes termos: i) a filha não pode postular a medida quando há ascendentes vivos de Enfiteutis que possam desempenhar o encargo, consoante ordem do Art. 1.775 do Código Civil; e ii) a psicopatia não enseja a curatela, na medida em que não se pode falar em incapacidade civil. No mérito, se superados esses pontos, pede que a curatela se estenda também aos atos existenciais de Enfiteutis.
As ponderações do Ministério Público:
Q2386958
Direito Civil
Em testamento, lavrado em 2004, Veniro lega um apartamento a
seu sobrinho Dutinho. Dispõe, no entanto, que, quando Dutinho
atingir 40 anos, o bem passará a sua irmã, Eudóxia. E mais: que,
caso Dutinho ou Eudóxia não queiram ou não possam receber o
bem, serão substituídos, nas respectivas posições e em idênticas
condições, por Dolly.
Em 2005, morre Eudóxia, precocemente. Enlutado, Veniro vive uma depressão intensa e acaba por falecer no início de 2006.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Em 2005, morre Eudóxia, precocemente. Enlutado, Veniro vive uma depressão intensa e acaba por falecer no início de 2006.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2386959
Direito Civil
Abel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era
falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva.
Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto à
cerimônia, não houve sua autorização formal para a realização
desta.
Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é:
Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é:
Q2386960
Direito Civil
Altair foi contratado como arquiteto para elaborar a planta de
construção de uma casa pelo valor total de R$ 50.000,00. Pelo
contrato, celebrado em 01/02/2023, ficou avençado que os
clientes deveriam pagar os honorários do arquiteto até
01/06/2023. Tendo cumprido fielmente suas obrigações, Altair
não recebeu o pagamento dos honorários. Enviou notificação
extrajudicial em 15/07/2023, cobrando o pagamento, mas não
recebeu qualquer resposta. Diante disso, ajuizou ação para
execução de título extrajudicial em 01/09/2023, pretendendo o
recebimento dos honorários devidos com os consectários da
mora. A citação ocorreu em 30/09/2023.
Julgado procedente o pedido, o valor devido deve ser acrescido de:
Julgado procedente o pedido, o valor devido deve ser acrescido de:
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