Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2024 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y:
Nesse caso, é correto afirmar que a Lei estadual nº X deve ser considerada:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa:
Nesse caso, é correto afirmar que, contra o referido acórdão: