Questões de Concurso Público TCE-PI 2025 para Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã)

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Q3154424 Direito Constitucional
O Art. 92-B, §2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tem a seguinte redação:
Lei complementar instituirá Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela gerido, com a efetiva participação do Estado do Amazonas na definição das políticas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado.
A interpretação desse comando normativo permite concluir que se está perante norma de
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Q3154425 Direito Constitucional
Após ampla mobilização popular, o Município Alfa editou a Lei municipal nº X, dispondo que os jovens de até vinte e um anos de idade teriam direito a concessão de desconto de 50% sobre o preço do ingresso cobrado por casas de diversões situadas em seu território.
Esse diploma normativo foi muito festejado no ambiente social, pois nem a legislação do Estado em cujo território Alfa está situado nem a legislação da União contêm preceito similar. Apesar disso, a associação dos empresários do setor, os quais teriam seus lucros reduzidos, criticou duramente a Lei municipal nº X, tendo solicitado que um especialista analisasse a sua conformidade constitucional, mais especificamente se Alfa poderia legislar sobre a matéria.
Assinale a opção que apresenta o esclarecimento correto dado à associação.
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Q3154426 Direito Constitucional
Ana, servidora pública estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, preencheu os requisitos para a aposentadoria compulsória, o que redundou na expedição do ato de aposentadoria, com a correlata fixação dos seus proventos pela autoridade máxima da estrutura de poder a que estava vinculada. Esse ato foi expedido no dia 10 de setembro de 2018, mas até a presente data ainda não foi analisado pelo Tribunal de Contas.
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
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Q3154427 Direito Constitucional
A Lei estadual nº X instituiu a Taxa de Serviços Diversos (TSD), dispondo que o seu fato gerador decorreria do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.
Logo após a edição da Lei estadual nº X e a realização dos primeiros lançamentos tributários, diversos contribuintes insurgiram-se contra a cobrança desse tributo, argumentando com a sua inconstitucionalidade.
Sobre a TSD, considerando a sistemática constitucional vigente, assinale a afirmativa correta. 
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Q3154428 Direito Tributário
O Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, instituindo o programa estadual de crescimento econômico, que tem como um dos pilares o diferimento do recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS).
Esse diferimento seria fruído pelas sociedades empresárias que se instalassem na região do Estado que apresentasse menor índice de desenvolvimento humano.
Diversos municípios do Estado Beta argumentaram com a inconstitucionalidade da Lei estadual nº Y, pois esse diploma normativo impactara negativamente as suas receitas.

Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
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Q3154429 Atuária
Um segurado com 55 anos de idade pretende receber uma renda vitalícia após os 60 anos de idade. A renda anual postecipada desejada é de R$ 100.000.

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Assinale a opção que indica o valor aproximado (R$) do prêmio à vista calculado com base nas comutações atuariais fornecidas.
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Q3154430 Atuária
Na construção de uma tábua biométrica de serviço sujeita aos decrementos de invalidez e morte, de válidos e inválidos, utilizou-se o Método de Hamza com Imagem associada para resolução da questão  a fim de se determinar o número de segurados inválidos para o cálculo de uma renda. 
Segundo a notação atuarial, se Imagem associada para resolução da questão   então podemos definir Imagem associada para resolução da questão como:
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Q3154431 Atuária
Os custos atuariais são fundamentais para manter o equilíbrio do plano. O custo normal financia os benefícios futuros, enquanto que o custo suplementar cobre déficits atuariais. Sabe-se que um Regime Próprio possui ativos de R$ 2 bilhões, que o valor atual dos benefícios futuros (encargos atuariais) é de R$ 10 bilhões e que a folha salarial atuarial futura é de R$ 32 bilhões.
O custo normal (%) calculado pelo método de financiamento agregado corresponde a
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Q3154432 Atuária
A premissa ou hipótese atuarial que aborda a perda de poder de compra ao longo do ano, resultante da diferença entre a periodicidade anual (maior) do reajuste dos benefícios e a periodicidade mensal (menor) dos seus pagamentos é
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Q3154433 Atuária
No parecer de uma avaliação atuarial, um Atuário afirma que “...o déficit decorre de fatores decorrentes de oscilações econômicas e flutuações momentâneas nos retornos dos ativos, mas não reflete um desequilíbrio no modelo atuarial ou nas premissas do plano. Com a normalização das condições de mercado e a recuperação dos investimentos, espera-se que o plano retorne ao equilíbrio...”
Nesse caso, a melhor definição para a situação do resultado do plano é de
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Q3154434 Atuária
Segundo o regulamento de um plano de previdência complementar, o benefício de renda será calculado pelo maior valor entre o salário-mínimo vigente e a média dos 80% maiores salários do participante dos últimos 60 meses, atualizados pelo índice de inflação do plano.
Esse tipo regra caracteriza um plano atuarial na modalidade de
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Q3154435 Atuária
Um plano de regime próprio adota o regime financeiro de capitalização para os benefícios concedidos e também para as aposentadorias programadas a conceder e sua continuidade ao cônjuge/companheiro/filhos em forma de pensão.
Para os demais benefícios, ele adota o regime de repartição de capitais de cobertura.


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O valor total das provisões matemáticas, com base nos valores presentes atuariais (R$ milhões) acima e desconsiderando-se as contribuições, é
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Q3154436 Atuária
Um regime próprio de previdência possui um plano previdenciário com ativo real líquido de R$ 700 milhões e os seguintes valores em termos de valor presente atuarial (em milhões de reais).

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Com base nesses dados e adotando o regime de capitalização, o resultado atuarial é
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Q3154437 Atuária

Analise a tabela a seguir.


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Essa tabela representa uma seção importante do seguinte documento oficial, publicado por um regime próprio de previdência social no ano de 2024:

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Q3154438 Atuária
O termo rotatividade refere-se à saída de participantes ativos de um plano, enquanto as “entradas gerações futuras” dizem respeito ao ingresso de novos participantes, geralmente mais jovens, que contribuirão ao longo do tempo e poderão, eventualmente, se desligar antes de receberem benefícios. Ambos os fatores têm impacto no equilíbrio atuarial dos planos previdenciários.
Considerando todas as particularidades dos regimes próprios financiados pelo regime de capitalização, é sempre correto afirmar que
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Q3154439 Estatística
A tabela a seguir exibe a quantidade mensal de sinistros registrados por uma seguradora num determinado ano.

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A mediana do número mensal de sinistros nesse ano foi
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Q3154440 Estatística
A média das idades de um grupo de 11 pessoas é igual a 38,4. Se a esse grupo se junta uma pessoa que tem 54 anos de idade, a média das idades desse novo grupo é então igual a
Alternativas
Q3154441 Estatística
A figura a seguir mostra os box-plots de cinco diferentes amostras:

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A amostra com maior mediana e a amostra com menor intervalo interquartil são, respectivamente,
Alternativas
Q3154442 Estatística
Numa determinada população, 40% das famílias moram em locais sem acesso a saneamento básico. Se quatro famílias dessa população forem sorteadas ao acaso, sem reposição, a probabilidade de que duas morem em locais sem saneamento básico é, aproximadamente, igual a 
Alternativas
Q3154443 Estatística

Uma variável aleatória discreta X tem a seguinte função de probabilidade:


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A variância de X é então igual a

Alternativas
Respostas
61: D
62: E
63: E
64: B
65: B
66: D
67: A
68: C
69: B
70: A
71: C
72: D
73: E
74: B
75: E
76: B
77: D
78: A
79: C
80: E