Questões de Concurso Público TCE-RR 2025 para Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Em relação aos conceitos relacionados aos documentos gerados pelos trabalhos frequentemente realizados pelo profissional atuário nos regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que 

O fundo para oscilação de riscos é composto por excedentes financeiros ou aportes específicos destinados à cobertura de riscos de natureza atuarial decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial, cuja finalidade é manter o nível de estabilidade do plano de custeio e sua solvência.
Além disso, deve ser gerido de forma segregada, conforme diretrizes de liquidez adequadas para situações de oscilação no comportamento de sinistros ou desvios em relação às hipóteses atuariais.
Por isso, não é desejável a aplicação dos recursos desse fundo em ativos do segmento

O plano de custeio vigente é aquele estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial, contemplando o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano. Já o plano de custeio de equilíbrio é aquele proposto na avaliação atuarial.
Sobre as estratégias previstas para ajustar o equilíbrio atuarial de regimes previdenciários quando há déficits ou superávits estruturais, é correto afirmar que, para a realidade dos regimes próprios de previdência social,

O cálculo do plano de custeio é o processo de determinação das contribuições necessárias para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial de um regime de previdência. Ele considera as obrigações futuras de pagamento de benefícios e as receitas provenientes de contribuições e investimentos. O custo normal correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios calculadas conforme o regime financeiro adotado, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
O custo suplementar corresponde ao valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias.
Sobre as normas previstas para o plano de custeio, é correto afirmar que, na aplicação aos regimes próprios de previdência social,

As denominadas viabilidades são todas fundamentais para a sustentabilidade e governança de sistemas financeiros e públicos relacionados à previdência social básica e complementar fechada.
No entanto, o tipo de viabilidade que não está presente nas normas para o equacionamento atuarial dos planos dos regimes próprios de previdência social é a viabilidade

O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Ocorre que se constatou déficit atuarial e, assim, a seguinte providência deve ser inicialmente adotada: