Home
Concursos Públicos
Provas
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
Questões

Questões de Concurso Público TCE-RR 2025 para Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Administrativa
Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 11 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q3185930

Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Organização do Poder Judiciário , Mandado de Segurança ( assuntos)

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Provas: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |

Q3185930 Direito Constitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou, no exercício de sua competência originária, dois mandados de segurança impetrados contra atos do Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa. No primeiro acórdão, a decisão foi denegatória; no segundo, a decisão acolheu a pretensão do impetrante.
Em ambos os casos, a parte que não teve o seu entendimento jurídico acolhido pelo Tribunal de Justiça entendeu que a respectiva decisão foi totalmente dissonante da Constituição da República, havendo interesse em interpor o recurso cabível, a ser julgado pelo tribunal competente.
O tribunal competente para processar e julgar o recurso interposto é

Alternativas

o Supremo Tribunal Federal, em ambos os casos.

o Superior Tribunal de Justiça, em ambos os casos.

o Supremo Tribunal Federal, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.

o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.

o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão que acolheu a pretensão do impetrante.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (2)
Comentários (5)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3185931

Direito Constitucional Poder Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Câmara dos Deputados ( assuntos)

Q3185931 Direito Constitucional

Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis estados, com quatro décimos por cento dos eleitores de cada um deles, tendo por objetivo a extinção do Ministério XX, o qual, ao ver dos proponentes, não vinha conduzindo políticas públicas em harmonia com os interesses da coletividade.
Ao receber o projeto de lei, o órgão competente da Casa Legislativa concluiu corretamente que ele

Alternativas

não apresenta nenhum vício.

somente apresenta vício de iniciativa.

somente apresenta vício quanto ao objeto.

somente apresenta vício quanto à Casa Legislativa iniciadora.

somente apresenta vício quanto ao objeto e à Casa Legislativa iniciadora.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (9)
Comentários (7)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3185932

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Q3185932 Direito Constitucional

O Prefeito do Município Alfa, logo após tomar posse, decidiu promover uma reforma no âmbito da sistemática previdenciária afeta aos servidores públicos municipais. O seu objetivo era apresentar à Câmara Municipal uma proposição legislativa que tratasse das seguintes matérias:

I. previsão de que os ocupantes exclusivos de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, estariam sujeitos ao regime geral de previdência social;
II. instituição do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais;
III. requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria de servidores com deficiência, observadas as exigências estabelecidas.

Ao consultar sua assessoria em relação às matérias que podem integrar uma proposição legislativa de âmbito municipal e que estão em harmonia com a Constituição Federal de 1988, foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que

Alternativas

todas podem integrá-la.

apenas a matéria descrita em I pode integrá-la.

apenas a matéria descrita em II pode integrá-la.

apenas as matérias descritas em I e III podem integrá-la.

apenas as matérias descritas em II e III podem integrá-la.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (4)
Comentários (7)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3185933

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Q3185933 Direito Constitucional

Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática. Após consultar a Constituição da República, constatou que a União pode legislar sobre a referida temática, o que gerou uma situação de dúvida em relação à competência legislativa de Alfa.
Ao consultar sua assessoria sobre a dúvida que nutria, foi corretamente esclarecido a Pedro que, na situação descrita, Alfa

Alternativas

somente tem competência plena para legislar sobre a temática caso inexista lei federal.

não pode legislar sobre a temática, sob pena de invadir a competência legislativa da União.

somente pode legislar sobre a temática caso haja autorização da União por meio de lei complementar.

pode legislar sobre a temática caso se trate de matéria de competência legislativa comum ou se houver autorização da União.

pode legislar sobre a temática se houver, conforme o caso, autorização da União por meio de lei complementar ou inexistência de lei federal sobre normas gerais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (1)
Comentários (11)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3185934

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Q3185934 Direito Constitucional

João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como governador do estado Alfa e almeja concorrer a um cargo na eleição a ser realizada no fim do último ano do seu mandato.
Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis limitadores da sua capacidade eleitoral passiva, João concluiu corretamente que

Alternativas

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, com exceção do cargo de governador do estado Alfa.

somente pode concorrer a um cargo eletivo no âmbito do Poder Legislativo, não do Poder Executivo.

somente pode concorrer ao cargo eletivo de governador do estado Alfa, quer se desincompatibilize, quer não.

para concorrer a outro cargo eletivo, que não o de governador do estado Alfa, deve se desincompatibilizar no prazo exigido.

está inabilitado para o exercício de outra função pública, mas pode concorrer mais uma vez, de modo consecutivo, na eleição para governador do estado Alfa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3185937

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,

Q3185937 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Tribunais de Contas o poder-dever de controle da administração pública, dotando-os de competências próprias e privativas.
Por meio de um conjunto de mecanismos delineados na legislação, as Cortes de Contas realizam o controle externo da gestão dos recursos públicos, responsabilizando gestores e garantindo a prevalência dos princípios democrático e republicano.
Entre as competências conferidas a esses órgãos, é correto incluir

Alternativas

o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, e a emissão de parecer prévio nas contas prestadas anualmente pelos prefeitos dos municípios jurisdicionados.

a anulação, se não atendida, da execução do ato impugnado, exclusivamente no âmbito dos municípios jurisdicionados, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa do Estado.

a missão de parecer prévio nas contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios jurisdicionados.

a realização, por iniciativa própria, de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (2)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3186460

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186460 Direito Constitucional

No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. O grupo Alfa defendeu que os três institutos apresentam, em comum, a necessidade de a sua decretação ser sempre apreciada pelo Poder Legislativo a posteriori, mas ressaltou que somente os dois últimos podem acarretar restrições para os direitos fundamentais.

O grupo Beta defendeu que, no primeiro instituto, o Chefe do Poder executivo somente pode atuar se provocado, enquanto que os dois últimos, presentes os requisitos exigidos, podem ser decretados de maneira espontânea. Por fim, o grupo Gama sustentou que o primeiro instituto não pode alcançar os municípios situados nos Estados, e em relação aos dois últimos, assim que cessarem, o Chefe do Poder Executivo deve relatar, ao Congresso Nacional, as medidas aplicadas durante sua vigência.

Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente que

Alternativas

os grupos Alfa, Beta e Gama estão parcialmente certos.

os grupos Alfa e Beta estão parcialmente certos, enquanto o grupo Gama está totalmente certo.

o grupo Alfa está parcialmente certo, enquanto os grupos Beta e Gama estão totalmente errados.

o grupo Alfa está totalmente errado, enquanto os grupos Beta e Gama estão parcialmente errados.

o grupo Alfa está totalmente certo, o grupo Beta totalmente errado, e o grupo Gama parcialmente certo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (1)
Comentários (7)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3186462

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186462 Direito Constitucional

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de tomada de contas, constatou o desvio doloso de recursos públicos por parte de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, acrescendo, no respectivo acórdão, que sua conduta se enquadraria como ato de improbidade administrativa. Por tal razão, realizou a imputação de débito e aplicou a João a sanção de multa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Alternativas

o TCEA não tinha competência para aplicar a sanção de multa a João.

o Estado Alfa somente tem legitimidade para executar o crédito concernente à multa.

o Município Beta somente tem legitimidade para executar o crédito concernente à imputação de débito.

o Estado Alfa tem legitimidade para executar tanto o crédito concernente à imputação de débito, como aquele afeto à multa.

a ação para o ressarcimento do dano que João causou a Beta, com base no título executivo formado pela decisão do TCEA, é prescritível.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (5)
Comentários (14)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3186463

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186463 Direito Constitucional

No âmbito do Estado Alfa, que se notabilizou pela excelência da produção agropecuária, um expressivo grupo de parlamentares apresentou projeto de lei disciplinando o procedimento a ser adotado, pela empresa pública estadual, que integra a administração púbica indireta do Poder Executivo e atua em prol do desenvolvimento agrícola do Estado, para a retirada dos animais mortos das propriedades rurais e a correlata destinação. O projeto foi aprovado por larga maioria pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, daí resultando a Lei estadual nº X.
Irresignado, o Partido Político Sigma solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo corretamente esclarecido que ele versa sobre matéria de competência legislativa

Alternativas

municipal, sendo, portanto, inconstitucional.

residual de Alfa, sendo, portanto, constitucional.

concorrente, mas há vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional.

comum, mas afronta o direito de propriedade, sendo, portanto, inconstitucional.

privativa da União, sendo insuscetível, portanto, de ser delegada a Alfa, logo, é inconstitucional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (1)
Comentários (16)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3186464

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186464 Direito Constitucional

João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se preenchia as condições de elegibilidade previstas na Constituição da República. Afinal, nascera no território libanês quando seus genitores, Anne, alemã naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Ao atingir a maioridade, João requereu e obteve a nacionalidade albanesa, somente decidindo residir no território brasileiro há um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

Alternativas

pode concorrer ao cargo eletivo, desde que opte pela nacionalidade brasileira.

apesar de ter a nacionalidade brasileira, não pode concorrer ao cargo eletivo por não ter a idade mínima exigida.

pode concorrer ao cargo eletivo, desde que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização.

ainda que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização, não pode concorrer ao cargo eletivo, pois não é brasileiro nato.

ao se naturalizar albanês, perdeu a nacionalidade brasileira, e, embora possa se naturalizar brasileiro, não tem a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (10)
Comentários (26)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3186469

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186469 Direito Constitucional

Florinda é engenheira com pós-doutorado, e foi investida no cargo de professora de determinada Universidade Federal, mediante a realização de concurso público.
Ocorre que Florinda pretende estudar com vistas a ser aprovada em novo concurso público, que não seja para a atividade de professora, no intuito de acumular o mencionado cargo com outro de caráter eminentemente técnico, que exige graduação superior, na sua área de atuação junto a determinado Estado da Federação, para o qual há compatibilidade de horário.
Diante dessa situação hipotética, considerando as hipóteses de acumulação de cargos previstas na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Florinda apenas poderia acumular o seu cargo de professora com emprego público para a atividade técnica ou científica em qualquer ente da federação, pois a vedação à acumulação se restringe aos cargos.

Florinda apenas poderia acumular o cargo de professora que ocupa com outro cargo integrante da carreira do Magistério, não sendo cabível a acumulação para o intuito por ela almejado.

Florinda poderia acumular o seu cargo de professora com outro cargo técnico ou científico, diante da exceção constitucional, que não restringe tal possibilidade ao mesmo ente federativo.

Florinda é servidora pública federal, de modo que somente poderia acumular o cargo de professora que ocupa com outro cargo em âmbito federal, incluindo aqueles que exerçam atividade meramente burocrática.

Florinda pode acumular o seu cargo de professora com qualquer outro cargo na Administração Pública de qualquer dos entes federativos, pois a regra constitucional é no sentido de admitir a acumulação dos cargos públicos independentemente de suas atribuições.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (5)
Comentários (10)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: D

2: E

3: D

4: E

5: D

6: D

7: B

8: E

9: C

10: A

11: C

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

Questões de Concurso Público TCE-RR 2025 para Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

Foram encontradas 11 questões