Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibiá - MG 2011 para Auditor e Fiscal de Tributos

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Q685435 Direito Tributário
Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q685436 Direito Tributário
O Município de Ibiá realiza uma grande obra viária vindo a acarretar valorização imobiliária no entorno da obra pública. Diante desse fato, o Município institui um novo tributo condizente com tal valorização do patrimônio do particular. O tributo aqui disposto se refere a:
Alternativas
Q685437 Direito Administrativo

Quanto às formas escritas dos atos administrativos, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e marque a opção CORRETA:

1. Decreto ( ) Pode ter por conteúdo normas gerais ou individuais e o seu cabimento é disciplinado usualmente pelas normas regimentais.

2. Regimento ( ) Ato administrativo unilateral editado pelos Ministros de Estado para formalizar o exercício de suas competências administrativas específicas.

3. Instrução ( ) Instrumento administrativo cuja utilização é privativa do Chefe do Executivo, servindo também para regulametar alguma matéria.

4. Resolução ( ) Ato administrativo destinado a disciplinar a organização e o funcionamento de órgãos colegiados.

Opções:

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Q685438 Direito Tributário
Quanto à limitação da competência tributária, marque a opção ERRADA:
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Q685439 Auditoria Governamental
A auditoria da gestão financeira, orçamentária e patrimonial, quanto a sua regularidade, caracteriza-se como:
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Q685440 Direito Administrativo
Indique qual dos Princípios da Administração Pública abaixo NÃO está expressamente disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal:
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Q685441 Direito Tributário
Marque a opção CORRETA quanto à obrigação tributária:
Alternativas
Q685442 Direito Tributário
O auto de infração fiscal será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente, EXCETO:
Alternativas
Q685443 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre qual ciclo ou estágios as etapas a seguir correspondem:

1ª Fase: Elaboração e Apresentação

2ª Fase: Autorização Legislativa

3ª Fase: Programação e Execução

4ª Fase: Avaliação e Controle

Opções:

Alternativas
Q685444 Direito Administrativo
Visando eminentemente o interesse coletivo, a Administração se mune de poderes (instrumentais) para que as atribuições que lhe são legalmente definidas sejam desempenhadas com efetividade. Assim sendo, podem ser considerados poderes administrativos, EXCETO:
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Q685445 Direito Constitucional
Determinado Projeto de Lei é submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ibiá. Com esse ato o Controle de Constitucionalidade exercido é o:
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Q685446 Direito Constitucional

Julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a opção CORRETA:

( ) A Lei Orgânica do Município é a sua lei maior, votada em dois turnos.

( ) Os mandatos do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores serão de quatro anos, vedada a reeleição.

( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.

( ) É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Opções:

Alternativas
Q685447 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como fundamento a:
Alternativas
Q685448 Direito Administrativo
São entes da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Alternativas
Q685450 Direito Constitucional
Ao Município é vedado instituir tributos sobre, EXCETO:
Alternativas
Q685451 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, se deu por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Este ato refere-se ao Poder Constituinte:
Alternativas
Q685452 Contabilidade Pública
São consideradas Demonstrações Contábeis obrigatórias para as organizações públicas:
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Q685453 Direito Tributário
Marque a opção ERRADA:
Alternativas
Q685454 Direito Tributário
Qual dos impostos abaixo não é de competência do município:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: B
24: D
25: C
26: C
27: C
28: A
29: D
30: A
31: A
32: D
33: C
34: B
35: D
36: B
37: B
38: A
39: C
40: C