Questões de Concurso Público TCE-RS 2011 para Auditor Público Externo, Administração

Foram encontradas 13 questões

Q171124 Direito Constitucional
Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q171128 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
Alternativas
Q171129 Direito Constitucional
São competências dos Tribunais de Contas, EXCETO:
Alternativas
Q171136 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, introduziu uma série de alterações na Administração Pública brasileira, tais como:
Alternativas
Q171138 Direito Constitucional
No que concerne ao federalismo no Brasil, aponte a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q171143 Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q171145 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A respeito dessa figura, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q171165 Direito Constitucional
A natureza do modelo que o analista utiliza para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para os resultados que se obtêm ao analisar (e elaborar) uma política pública. A tal ponto, que os resultados que muitas vezes se obtêm podem variar consideravelmente segundo a visão que se adote.
Nesse sentido, examine as seguintes visões e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q171200 Direito Constitucional
Considerando-se as competências do Tribunal de Contas da União, definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q171201 Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q171202 Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização político-administrativa do Estado e sobre a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes que compõem a Federação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q171203 Direito Constitucional
Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q171204 Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, leia as afirmativas.

I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública pode fazer tudo aquilo que está previsto em lei e em atos administrativos de caráter normativo.

II. A Administração Pública, em todos os níveis, deve obedecer ao princípio da impessoalidade, não podendo agir com o objetivo de prejudicar ou beneficiar indevidamente os cidadãos.

III. Os atos administrativos discricionários, pelas suas características peculiares, não estão submetidos ao princípio da motivação.

IV. Os princípios da segurança jurídica e da boa-fé, muito embora não estejam previstos no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, devem ser utilizados no controle dos atos administrativos.

V. O princípio da eficiência é importante princípio constitucional que regula a atividade da Administração Pública, mas não pode importar violação do princípio da legalidade, sob pena de comprometer o Estado de Direito.

Assinale a única alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: B
5: B
6: D
7: B
8: E
9: E
10: C
11: B
12: D
13: B