Questões de Concurso Público PGE-AC 2012 para Procurador do Estado
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I – A nulidade de um ato implica a nulidade de todos os atos subsequentes.
II – O prazo assinalado para o perito é impróprio.
III – No que respeita à causa de pedir, é majoritário o entendimento no sentido de que o sistema processual brasileiro se vinculou à teoria da substanciação.
I – Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores.
II – Será inexistente o processo em que não tenha havido citação.
III – A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição.
I - Somente será possível a decretação de ofício de nulidade cominada.
II – É possível a sanação de nulidades em grau de recurso.
III – Será nulo o processo se o Ministério público, intimado, não comparecer aos autos.