Questões de Concurso Público PGE-AC 2012 para Procurador do Estado

A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade empresária é sempre subsidiária. Quando a lei qualifica de solidária a responsabilidade dos sócios, ela se refere às relações entre eles.

Os sócios respondem, à sociedade, subsidiariamente, mas essa responsabilidade pode ser limitada ou ilimitada.

São, dentre outros, pressupostos de validade de uma sociedade empresária: a affectio societatis e a pluralidade de sócios.

A princípio, às sociedades limitadas aplicam-se, supletivamente, as regras que regulamentam as sociedades simples, no que o Código Civil for omisso, mas o contrato social pode optar pela aplicação subsidiária das normas das sociedades anônimas.