Questões de Concurso Público PGE-AC 2014 para Procurador do Estado

Foram encontradas 20 questões

Q416637 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416638 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416639 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas I, II e III.

I. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor, desde que nele resida ou que esteja locado a terceiro, revertendo tal verba para subsistência ou moradia da família do devedor.

II. A jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça considera que os créditos das autarquias federais preferem aos das Fazendas Públicas estaduais se coexistirem penhoras sobre o mesmo bem.

III. A existência de pluralidade de penhoras se resolve, em primeiro lugar, pela existência de crédito privilegiado em decorrência da previsão legal, em segundo lugar, pela anterioridade da penhora.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q416640 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416641 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das diferentes espécies de intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: A
14: B
15: C