Questões de Concurso Público PGE-AC 2014 para Procurador do Estado

A cognição judicial pode ser vertical (corte horizontal) ou horizontalmente (corte vertical) sumarizada, sendo exemplo: da primeira, o processo cautelar; da segunda, as ações possessórias.

Procedimentos comum sumário e cognição sumária não se confundem, tendo, o primeiro, cognição plena e exauriente.

Não pode haver demanda de cognição plena e, ao mesmo tempo, sumária.

A cognição verticalmente sumária impede a formação da coisa julgada material.

A justa causa como fundamento para a perda de prazo processual há de ser alegada e provada pela parte interessada e será, caso reconhecida, fundamento para se considerar suspenso o prazo, o qual será devolvido à parte pelo tempo que faltava para sua prática no momento da ocorrência do fato que a constitui.

O Superior Tribunal de Justiça manifestou entendimento de que a informação equivocada mantida pelos Tribunais, em seus sítios na internet, configura justa causa para o fim da contagem de prazo.

A morte da parte é causa de suspensão do processo e de todos os prazos processuais.

O obstáculo criado pela outra parte é considerado causa de interrupção de prazo.