Questões de Concurso Público PGE-AC 2014 para Procurador do Estado

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Q416635
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416635 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q416637
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Processo de execução , Execução contra a Fazenda Pública , Execução fiscal , Ação Monitória no CPC 1973
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416637 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416639
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416639 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas I, II e III.

I. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor, desde que nele resida ou que esteja locado a terceiro, revertendo tal verba para subsistência ou moradia da família do devedor.

II. A jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça considera que os créditos das autarquias federais preferem aos das Fazendas Públicas estaduais se coexistirem penhoras sobre o mesmo bem.

III. A existência de pluralidade de penhoras se resolve, em primeiro lugar, pela existência de crédito privilegiado em decorrência da previsão legal, em segundo lugar, pela anterioridade da penhora.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q416640
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos , Processo de execução , Execução fiscal
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416640 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416645
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Execução fiscal ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416645 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: B
5: C
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