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Q833114

Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833114 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativas

É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.

Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos.

Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.

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Q833115

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833115 Direito Civil

A, B, C e D eram devedores solidários de E da quantia de R$ 120.000,00. B faleceu, deixando F e G como herdeiros, cada um, de 50% do seu patrimônio. E exonerou C da solidariedade. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

E poderá cobrar do devedor A a totalidade da dívida, ou seja, R$ 120.000,00.

E poderá cobrar do herdeiro G, isoladamente, a quantia de R$ 30.000,00.

E nada poderá cobrar de C, tendo em vista a exoneração da solidariedade.

Caso A pague R$ 90.000,00 para E, poderá cobrar R$ 30.000,00 de D, R$ 15.000,00 de F e R$ 15.000,00 de G.

E poderá cobrar a quantia de R$ 120.000,00 de C.

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Q833116

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833116 Direito Civil

O devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu a deterioração do bem. Assinale a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil.

Alternativas

A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra, sem abatimento do valor que se perdeu.

A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.

Poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.

A obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

A obrigação fica resolvida, sem devolução de valores eventualmente pagos.

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Q833117

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833117 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes.

No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

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Q833118

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833118 Direito Civil

Acerca da ordem de vocação hereditária, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

No regime de comunhão parcial em que o autor da herança não tenha deixado bens particulares, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes.

Não há limite de direito de representação na classe dos colaterais.

Em concorrência com descendentes apenas do autor da herança, caberá ao cônjuge sobrevivente quota nunca inferior à quarta parte da herança.

Concorrendo com ascendentes em segundo grau, ao cônjuge tocará um terço da herança.

Não há distinção entre irmãos, cabendo o mesmo quinhão tanto aos irmãos bilaterais quanto aos unilaterais do irmão falecido.

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Respostas

1: B

2: D

3: C

4: B

5: A

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