Questões Prefeitura de Pedra Bela - SP 2024 para Advogado Social

Q3194056

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base nas atribuições da Diretoria da Fazenda do Município, assinale a alternativa correta:

Compete à Diretoria da Fazenda exclusivamente a arrecadação de tributos e a fiscalização de receitas, sem qualquer responsabilidade sobre a administração da Dívida Ativa do Município.

A Diretoria da Fazenda é responsável pela formulação da política econômico-tributária, o que inclui estudos, regulamentação, e orientação aos contribuintes quanto à legislação tributária.

O controle e execução dos pagamentos municipais são realizados pela Diretoria da Fazenda, mas o planejamento fiscal não faz parte de suas atribuições.

O gerenciamento do fluxo financeiro do Município é responsabilidade da Diretoria de Obras, não sendo uma competência da Diretoria da Fazenda.

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Q3194057

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em se tratando da estrutura de funcionamento e organização da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social do município, todas as alternativas apresentam órgãos funcionais da mesma, exceto:

Conselho Municipal de Assistência Social

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar

Conselho Municipal da Pessoa em Situação de Rua.

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