Questões de Concurso Público MPE-RJ 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 11 questões
Q321566
Direito Civil
Acercada condição,do termo e do encargo, é correto afirmar que:
Q321567
Direito Civil
Sobre o direito possessório,é correto afirmar que:
Q321568
Direito Civil
Sobre a Teoria Geral dos Contratos, é correto afirmar que:
Q321569
Direito Civil
Sobre a Parte Geral do Código Civil, é correto afirmar que:
Q321570
Direito Civil
Fabiano Bronson, com 17 anos de idade, vítima de acidente automobilístico e devidamente assistido, propõe ação de responsabilidade civil em face dos nacionais Roberto e Geisa ,pais do causador do evento,Pedro Paulo, que tem atualmente 15anos de idade.Na peça de bloqueio, entre outros argumentos, Roberto alega que não tem o dever de reparar o dano em razão de prévia perda do poder familiar, decretada por sentença já transitada em julgada na época do acidente. Geisa, por sua vez, alega em sua defesa que não tem culpa pela conduta de seu filho que,de forma sorrateira, subtraiu seu veículo sem sua autorização, vindo a colidir com a bicicleta da vítima Fabiano Bronson.Os autos são encaminhados ao Ministério Público. O parecer ministerial deve levarem conta que:
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