Questões de Concurso Público DPE-MG 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 12 questões
Q391159
Direito Constitucional
Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
Q391162
Direito Constitucional
Dentre os instrumentos da democracia semidireta, aquele que consiste em consulta à opinião do eleitorado sobre a manutenção ou a revogação do mandato político ou administrativo conferido a alguém, denomina-se:
Q391164
Direito Constitucional
NÃO constitui característica do Estado federal:
Q391166
Direito Constitucional
Em relação ao objeto da Teoria do Estado, predomina a seguinte concepção doutrinária:
Q391169
Direito Constitucional
O princípio constitucional sensível deve, em termos normativos:
Q391171
Direito Constitucional
São referências essenciais do paradigma constitucional “Estado liberal de direito”, EXCETO:
Q391174
Direito Constitucional
Apresentam-se como principais características do Estado nacional, EXCETO:
Q391176
Direito Constitucional
A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:
I - Assegura o direito de pesca.
II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.
III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.
IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.
Estão CORRETAS:
I - Assegura o direito de pesca.
II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.
III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.
IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.
Estão CORRETAS:
Q391179
Direito Constitucional
Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:
Q391181
Direito Constitucional
A Constituição da República almeja, em termos de ordem social:
Q391198
Direito Constitucional
Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:
Q391210
Direito Constitucional
São legitimados, também, a propor diretamente a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, na forma do artigo 3º. da Lei Nº. 11.417 de 19 de dezembro de 2006, EXCETO:
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