Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG 2011 para Secretária

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Q2912728 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as assertivas abaixo sobre o Município de Presidente Olegário:


I. A Lei Orgânica é o instrumento organizador do Município de acordo com os princípios constitucionais da União e do Distrito Federal.

II. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

III. Constituem os símbolos do Município apenas a Bandeira e o Brasão.


Imagem associada para resolução da questão



Brasão do Município Os símbolos representam, a religiosidade, a pecuária, a agricultura e o Rio da Prata.

(informação disponível em: http://www.presidenteolegario.mg.gov.br/acidade/simbolos.php)


Marque a opção CORRETA:

Alternativas
Q2912731 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as assertivas sobre a posse do Vereador de Presidente Olegário e marque (V) Verdadeira ou (F) Falsa:


( ) O Vereador, que não tomar posse na sessão prevista na Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.

( ) No ato da posse, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio da Câmara.

( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, de instalação, a partir do dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.

( ) A sessão preparatória de instalação será presidida pelo Vereador mais idoso.


Assinale a alternativa com sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C