Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

Foram encontradas 4 questões

Q270497 Direito Penal
Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de
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Q270498 Direito Penal
A conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do conceito analítico de crime, a título de culpa
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Q270501 Direito Penal
Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por
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Q270505 Direito Penal
Sobre a Lei 11.343/2006 (Tóxicos) e em conformidade ao que nela está previsto, é correto afirmar que
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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C