Questões COPASA 2018 para Analista de Saneamento - Advogado

Q903378

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903378 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, pode ser aplicado residualmente às relações entre prestadores de serviço público e usuários, mas NÃO se aplica ao seguinte serviço público:

Serviço prestado diretamente por Município no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Serviço público de adesão obrigatória, ainda que prestado mediante concessão e remunerado por preço público.

Serviço público prestado mediante delegação legal se a prestadora for empresa pública.

Serviço público regido pela Lei 8.987/1995, uma vez que a referida Lei afasta tal possibilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público COPASA 2018 para Analista de Saneamento - Advogado

Foi encontrada 1 questão