Questões de Concurso Público PC-MG 2018 para Delegado de Polícia Substituto

Foram encontradas 11 questões

Q905769 Direito Constitucional
João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, inconformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argumentando a existência de ilegalidade decorrente da formulação de questões com base em legislação não prevista no edital. Sobre o caso, NÃO é correto afirmar:
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Q905783 Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:
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Q905784 Direito Constitucional
A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca dos efeitos e da abrangência da decisão. Corresponde a essa mudança:
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Q905785 Direito Constitucional
NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:
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Q905786 Direito Constitucional
É imunidade extensível aos vereadores:
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Q905787 Direito Constitucional
A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado é do
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Q905788 Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
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Q905789 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
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Q905790 Direito Constitucional
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar:
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Q905791 Direito Constitucional
Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para
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Q905792 Direito Constitucional
É objetivo da Ordem Econômica elencado no art. 170 da Constituição Federal:
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Respostas
1: D
2: D
3: C
4: D
5: B
6: C
7: C
8: B
9: D
10: A
11: A