Questões de Concurso Público PC-MG 2021 para Delegado de Polícia Substituto

Foram encontradas 10 questões

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Q1859274
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859274 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que casos de violência doméstica e intrafamiliar que sejam tipificados como crime, devem ser apurados através de inquérito policial e remetidos ao Ministério Público. Nesse sentido, diploma situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena aplicável, dentre outras medidas de tutela das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes. Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1859285
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859285 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:  
Alternativas
Q1859286
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859286 Direito Processual Penal
Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas:
I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, juiz como terceiro imparcial e publicidade dos atos processuais.
II. Ausência de uma tarifa probatória, igualdade de oportunidades às partes no processo e procedimento é, em regra, oral.
III. O processo é um fim em si mesmo e o acusado é tratado como mero objeto, imparcialidade do juiz e prevalência da confissão do réu como meio de prova.
IV. Celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova.
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas: 
Alternativas
Q1859287
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Estadual ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859287 Direito Processual Penal
Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, é CORRETO afirmar que a competência para a ação penal é da
Alternativas
Q1859288
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859288 Direito Processual Penal
Está CORRETO ao se afirmar que:
Alternativas
Q1859289
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859289 Direito Processual Penal
A respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1859290
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Juiz , Ministério Público no Processo Penal ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859290 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1859292
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Desenvolvimento: diligências e providências ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859292 Direito Processual Penal
Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da iniciativa privada, no curso das investigações, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1859293
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859293 Direito Processual Penal
Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1859294
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859294 Direito Processual Penal
Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extravagante, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: C
5: C
6: A
7: A
8: C
9: B
10: C
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