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Q1980606

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ,

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |

Q1980606 Direito Penal

Em uma festa, um indivíduo de 30 anos praticou sexo oral com menina de 12 anos, no banheiro, com consentimento desta. Neste caso, pode-se afirmar que

Alternativas

houve apenas a prática de ato libidinoso, não se configurando crime.

houve crime de atentado violento ao pudor.

houve crime de estupro, pois a vítima é considerada vulnerável.

não houve crime de estupro, pois houve consentimento da vítima.

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Q1980628

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |

Q1980628 Direito Penal

Quanto à inimputabilidade, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Não é atribuída aos menores de 18 anos.

Não é necessário ter certeza para provar a inimputabilidade.

Não pode ser presumida no contexto forense brasileiro.

Não precisa ser necessariamente provada.

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Q1980629

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |

Q1980629 Direito Penal

Em relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A pena pode ser reduzida em até um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Basta provar a condição de doente mental ou de portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O agente deve ser de fato incapaz de compreender o caráter criminoso do seu gesto ou de determinar-se de acordo com essa forma de entendimento, antes ou depois da ação ou da omissão.

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Q1980630

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |

Q1980630 Direito Penal

Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A Lei Penal Brasileira rotula os menores de 18 anos como totalmente imunes.

Menores de 18 anos de idade podem ser internados por até 5 anos.

Na faixa etária de 18 a 21 anos, nosso Diploma Legal não concede aos infratores regalia de não permanecerem em prisões comuns juntamente com delinquentes adultos.

Não se aplica ao infrator adolescente o regime de semiliberdade ou liberdade assistida.

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