Questões TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Q2001698

Q2001698 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a legislação brasileira, pessoa com deficiência pode ser considerada capaz?

A

Não, toda pessoa com deficiência é presumidamente incapaz.

B

Sim, em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Sim, mas apenas no que se refere ao trabalho.

D

Sim, mas apenas para fins de saúde.

E

Toda pessoa com deficiência somente pode exercer direitos por meio de curador.

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Q2001699

Q2001699 Direito Administrativo

Na hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, é CORRETO concluir que

A

a conduta é ilícita, se resultar em dano material.

B

não constitui ilícito, se o servidor atuou na esfera de sua competência.

C

não constitui ilícito, se o servidor atuou sob ordem de outrem.

D

o servidor deve ser demitido por ato imediato e sem direito de defesa.

E

se trata de infração ética.

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Q2001700

Q2001700 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Para os fins do Código de Ética do TRT3, NÃO se consideram presentes:

A

Bens imateriais.

B

Bens materiais ou imateriais recebidos sem que tenham sido solicitados.

C

Brindes que não tenham valor comercial.

D

Itens de consumo.

E

Valores em pecúnia.

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Q2001701

Q2001701 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo servidor público do TRT3 que lhe seja subordinado estará obrigada a

A

demitir imediatamente o servidor.

B

determinar sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo disciplinar.

C

emitir ofício dirigido ao Ministério Público.

D

interrogar o servidor, bem como averiguar pessoalmente, por todos os meios, os fatos a serem apurados.

E

oficiar a Presidência do Tribunal.

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Q2001702

Q2001702 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A nomeação para cargo em comissão de cônjuge de servidor em atividade, conforme normas regimentais do TRT3, é

A

ato discricionário da Administração do Tribunal.

B

expressamente permitida.

C

expressamente vedada.

D

permitida, desde que não haja vínculo hierárquico entre os cônjuges.

E

vedada apenas se o conjuge for magistrado.

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Q2001703

Q2001703 Direito Administrativo

Analise as afirmativas e assinale a que estiver CORRETA:

A

As vantagens pecuniárias não serão computadas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

B

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

C

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, desde que o faça por meio de representação de classe.

D

É assegurado ao servidor o direito de requerer em defesa de direito ou interesse legítimo, desde que o faça perante sua própria organização administrativa.

E

O direito de requerer a autoridades em defesa de seus interesses legítimos é conferido ao servidor apenas se findo o exercício.

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Q2001704

Q2001704 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca da possibilidade de retirar documento da repartição onde atua, é CORRETO afirmar:

A

É permitido que o servidor público o retire, desde que os documentos sejam afetos às suas funções.

B

É prerrogativa do servidor.

C

É proibido que o servidor o faça em qualquer hipótese.

D

É proibido que o servidor o retire, sem prévia anuência da autoridade competente.

E

Somente pode ser feito por titulares de cargos de direção.

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Q2001705

Q2001705 Direito Administrativo

O ato de imposição da penalidade a servidor público

A

dispensa motivação.

B

é irrecorrível,

C

mencionará a causa da punição e os fundamentos legais, a critério da autoridade competente.

D

mencionará apenas o fundamento legal da sanção.

E

mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

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Q2001706

Q2001706 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A prática de discriminação pelo servidor do TRT3, em razão de orientação sexual, constitui

A

conduta irrelevante em face do regime disciplinar do servidor.

B

conduta irrelevante.

C

infração a compromisso ético.

D

manifestação individual de convicção.

E

matéria não prevista nas normas internas do Tribunal.

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Q2001707

Q2001707 Direito Administrativo

Acerca da advertência no regime do servidor público federal, é CORRETO afirmar:

A

Deve ser aplicada por escrito.

B

Dispensa a defesa prévia.

C

Não é penalidade.

D

Pode ser aplicada verbalmente.

E

Tem efeito apenas instrutivo.

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Q2017601

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017601 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NBR 14.280 – Cadastro de acidente do trabalho, as causas do acidente podem ser atribuídas basicamente a três fatores: fator pessoal, ato inseguro e condição ambiente. NÃO corresponde ao previsto nesta Norma, considerando esses três fatores:

A

A condição ambiente de insegurança é a condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrência.

B

Ato inseguro é a ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.

C

Na identificação das causas do acidente, é importante a aplicação de raciocínio imediato, ou seja, ater-se simplesmente a causas que levaram diretamente à ocorrência do acidente.

D

O fator pessoal de insegurança é causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.

E

O termo ambiente inclui tudo o que se refere ao meio, desde a atmosfera do local de trabalho até as instalações, os equipamentos, as substâncias utilizadas e os métodos de trabalho empregados.

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Q2017602

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017602 Direito Previdenciário

A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece que se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de fatos abaixo relatados, EXCETO:

A

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

C

Ato de pessoa no uso da razão.

D

Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

E

Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

Q2017603

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017603 Direito Previdenciário

Atendendo à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
NÃO corresponde a uma afirmação verdadeira com relação a essa situação:

A

A comunicação aqui referida exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto no artigo 22 da Lei.

B

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

C

Da comunicação a que se refere este artigo somente receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes.

D

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, prevalecendo nestes casos o prazo previsto.

E

Os sindicatos e as entidades representativas de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas neste artigo.

Q2017604

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017604 Segurança e Saúde no Trabalho

A norma ISO 45001, de 2018, especifica os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) e fornece orientações para o seu uso, de forma a possibilitar que as organizações ofereçam locais de trabalho seguros e saudáveis, contribuindo, assim, para a prevenção de lesões e doenças relacionadas ao trabalho, bem como para o aprimoramento do desempenho do SGSST.
De acordo com a ISO 45001, na busca de eliminar os perigos e reduzir os riscos de segurança e saúde ocupacional, a organização deve estabelecer, implementar e manter um processo para eliminar os perigos e reduzir os riscos de SST, adotando os seguinte controles, EXCETO:

A

Adoção de controles administrativos, incluindo treinamento.

B

Adoção de controles de engenharia e reorganização do trabalho.

C

Eliminação do risco.

D

Substituição do processo por processos, operações, materiais e equipamentos menos perigosos.

E

Uso de EPI adequado.

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Q2017605

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017605 Segurança e Saúde no Trabalho

A NBR ISO 31000, de 2009, na subseção 5.3.5, diz que convém que a organização defina os critérios a serem utilizados para avaliar a significância do risco e que os critérios reflitam os valores, objetivos e recursos da organização. Ao definir os critérios de risco, convém que aos fatores a serem considerados inclua o seguinte aspecto:

A

A evolução no tempo da possibilidade e/ou consequência(s).

B

A natureza e os tipos de causas e de consequências que podem ocorrer e como elas serão medidas.

C

Como a possibilidade será definida.

D

O nível em que o risco se torna inaceitável ou tolerável.

E

Se convém que combinações de múltiplos riscos sejam levadas em consideração e, em caso negativo, como e quais combinações convêm que sejam consideradas

Q2017606

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017606 Segurança e Saúde no Trabalho

No dimensionamento dos SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança no Trabalho e Medicina do Trabalho, de acordo com a NR 4, alterado pela Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987, em vigor, uma empresa com número de funcionários na faixa 1001 a 2000, com grau de risco 3, deverá apresentar, em seu quadro de profissionais, os seguintes números de Técnico Seg. do Trabalho, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Aux. Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Médico do Trabalho, respectivamente;

A

3, 1, 0, 0, 1

B

4, 1, 1, 0, 1

C

5, 1, 1, 0, 1

D

5, 1, 1, 1, 1

E

6, 1, 1, 1, 1

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Q2017607

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017607 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao previsto na NR Nº 4, para a implementação de SESMT comum, de acordo com a alteração estabelecida pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983, em vigor, é CORRETO afirmar:

A

A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 1.000 (mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco.

B

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT manterão, necessariamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

C

As empresas que possuam mais de 60% (sessenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

D

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

E

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e, neste caso, os técnicos de segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho poderão ficar centralizados, com o dimensionamento feito por canteiro de obra ou frente de trabalho.

Q2017608

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017608 Segurança e Saúde no Trabalho

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, de conformidade com a NR 6. A alternativa que compreende apenas responsabilidades do empregador com relação ao EPI, conforme alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010, em vigor:

A

Adquirir o adequado ao risco de cada atividade; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.

B

Cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

C

Exigir seu uso; Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico; Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

D

Exigir seu uso; Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.

E

Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada; Comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

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Q2017609

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017609 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 5 – É a Norma regulamentadora que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Considerando a Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, em vigor, é CORRETO afirmar:

A

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido e, a critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.

B

A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, após a posse.

C

Caso não existam mais suplentes, durante os primeiros 6 (seis) meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, dois terços dos trabalhadores.

D

No caso de afastamento definitivo do presidente, a organização indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA e, no caso do afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados escolherão o substituto entre seus titulares, em cinco dias úteis.

E

O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário pode ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.

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Q2017610

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2017610 Segurança e Saúde no Trabalho

As disposições estabelecidas no Anexo I da NR-5 se aplicam às organizações previstas nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Considerando a Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, em vigor, é CORRETO afirmar:

A

A conclusão da obra deverá ser formalizada em documento próprio pelo responsável técnico da obra e cuja cópia deve ser encaminhada - física ou eletronicamente - aos sindicatos das categorias dos trabalhadores presentes no estabelecimento.

B

A nomeação do representante da NR-05 da organização prestadora de serviços a terceiros, no canteiro de obras ou na frente de trabalho, deve ser feita entre os empregados que obrigatoriamente exercem suas atividades no local.

C

A organização que presta serviços a terceiros nos canteiros de obras ou frentes de trabalho, quando o dimensionamento se enquadrar no Quadro I da NR-05, considerando o número total de empregados nos diferentes locais de trabalho, deve constituir uma CIPA descentralizada.

D

Obras com até 180 (cento e oitenta) dias de duração estão obrigadas à constituição da CIPA, devendo a Comunicação Prévia de Obra ser enviada aos sindicatos dos trabalhadores das categorias presentes no local, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir de seu registro eletrônico no Sistema de Comunicação Prévia de Obras - SCPO.

E

Para obras com até 180 (cento e oitenta) dias de duração, havendo no canteiro de obras ou na frente de trabalho organização prestadora de serviços a terceiros, essa deverá nomear um representante da NR-05, quando possuir pelo menos um empregado próprio no local.

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Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

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