Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

De acordo com a NBR 14.280 – Cadastro de acidente do trabalho, as causas do acidente podem ser atribuídas basicamente a três fatores: fator pessoal, ato inseguro e condição ambiente. NÃO corresponde ao previsto nesta Norma, considerando esses três fatores:

A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece que se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de fatos abaixo relatados, EXCETO:

Atendendo à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
NÃO corresponde a uma afirmação verdadeira com relação a essa situação:

A norma ISO 45001, de 2018, especifica os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) e fornece orientações para o seu uso, de forma a possibilitar que as organizações ofereçam locais de trabalho seguros e saudáveis, contribuindo, assim, para a prevenção de lesões e doenças relacionadas ao trabalho, bem como para o aprimoramento do desempenho do SGSST.
De acordo com a ISO 45001, na busca de eliminar os perigos e reduzir os riscos de segurança e saúde ocupacional, a organização deve estabelecer, implementar e manter um processo para eliminar os perigos e reduzir os riscos de SST, adotando os seguinte controles, EXCETO:

A NBR ISO 31000, de 2009, na subseção 5.3.5, diz que convém que a organização defina os critérios a serem utilizados para avaliar a significância do risco e que os critérios reflitam os valores, objetivos e recursos da organização. Ao definir os critérios de risco, convém que aos fatores a serem considerados inclua o seguinte aspecto: