Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Equipamentos de Proteção Individual – EPI para os fins de aplicação da Norma Regulamentadora – NR 6, de conformidade com o texto dado pela Portaria SIT nº 25, de 15 de outubro de 2001. É considerado EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Entre eles, os EPI para proteção respiratória, que podem ser através de respirador purificador de ar não motorizado e respirador purificador de ar motorizado. NÃO corresponde a um EPI respirador purificador de ar não motorizado:

Conforme a Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.
Em relação ao esse assunto, INCORRETO afirmar:

O choque na rede de Alta Tensão geralmente leva à morte, já que a tensão elétrica é muito alta e a corrente que circula é, muitas vezes, maior do que o corpo humano ou de um animal pode suportar. O principal cuidado com as redes de Alta Tensão é a prevenção. Cercas de arame farpado e liso próximas às redes de Alta Tensão devem ser cuidadas preventivamente, atendendo às recomendações da NR 10 – Eletricidade no Meio Rural.



Fonte: SENAR 222
Em relação a esse assunto, é INCORRETO afirmar:

Com relação à Lei Nº 6.515, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do título II da consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, analise as seguintes afirmaivas:
I. A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.
II. Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
III. Cabe às empresas adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
V. Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes do Capítulo V.
Sobre as afirmativas, a opção CORRETA é:

Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos da NR 7 ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da NR 7, conforme estabelecido pela redação dada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 10 de março de 2020, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO, EXCETO: