Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Residência Jurídica

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Q1962800
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Recurso Extraordinário , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962800 Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:
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Q1962801
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962801 Direito Constitucional
O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
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Q1962802
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962802 Direito Constitucional
As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,
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Q1962803
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962803 Direito Constitucional
Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que
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Q1962804
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962804 Direito Constitucional
Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição vigente, é CORRETO supor que, em regra,
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Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: B
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