Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Arquivista

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Q2074424 Legislação Estadual
O Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido por prerrogativa do cargo, conforme a seguinte alternativa:
Alternativas
Q2074426 Legislação Estadual
O processo legislativo é exigência necessária à seguinte espécie de norma no âmbito do Estado de Minas Gerais: 
Alternativas
Q2075166 Legislação Estadual

Leia o excerto da Deliberação 2.710/2019, que dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais, o uso de assinaturas eletrônicas e a emissão de certificados digitais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.


Art. 7º – São modalidades de assinaturas eletrônicas válidas no âmbito da Assembleia:


I – o registro em sistema eletrônico realizado mediante a utilização de código de identificação pessoal (login) e senha cadastrados na Assembleia Legislativa;


II – o registro em sistema eletrônico feito por meio de recursos da Assembleia Legislativa para identificação biométrica;


III – a assinatura baseada em certificado digital próprio da Assembleia Legislativa, por ela emitido e administrado;


IV – a assinatura baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.


Considerando a aplicação, no âmbito da ALMG, da Deliberação em questão, analise as afirmativas a seguir: 


I. É vedado o uso combinado das modalidades de assinaturas eletrônicas.


II. Compete ao Comitê de Gestão Documental da ALMG emitir e controlar os certificados digitais próprios da ALMG. 


A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA

Alternativas
Q2075167 Legislação Estadual

Leia o texto a seguir.

“[...] estava claro que o estabelecimento de diretrizes institucionais e o desenvolvimento de uma abordagem estruturada para a governança e o tratamento técnico de documentos arquivísticos no âmbito do Parlamento Estadual era uma tarefa complexa, que requeria não só o conhecimento especializado da GDI, mas também o apoio da direção da ALMG. Assim, por proposição da GDI, em 2015, foi criado o Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa [...].”

    Fonte: SILVA, Welder Antônio; PRATA, Nilson Vidal. Gestão de documentos arquivísticos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. In: VENÂNCIO, Renato Pinto (org.). Gestão de documentos em Minas Gerais: experiências e perspectivas. 1. ed. Belo Horizonte: Fino Traço, 2021, p. 191.


Considerando o texto acima e o disposto na Deliberação nº 2.624/2015, da ALMG, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando corretamente o órgão da ALMG com as suas respectivas competências. 


COLUNA I

1. Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa

2. Gerência-Geral de Documentação e Informação (GDI)


COLUNA II

( )Gerir o repositório arquivístico digital confiável, com vistas a manter autênticos os documentos digitais, preservando-os pelo tempo necessário para fins de acesso.

( )Desenvolver, validar, implementar e atualizar a política arquivística da Assembleia Legislativa, com vistas a estruturar e/ou padronizar práticas e procedimentos técnicos que garantam a adequada gestão dos documentos.

( )Coordenar os procedimentos de uso, classificação e desclassificação de informações restritas e de acesso a tais informações.

( )Subsidiar as decisões da direção quanto aos prazos de guarda e a destinação de documentos arquivísticos da Assembleia Legislativa, observando os aspectos jurídicos, legais e administrativos pertinentes.

(  )Assessorar os órgãos da Assembleia Legislativa sobre o uso dos instrumentos de gestão e sobre os processos de eliminação de documentos arquivísticos.

(  )Gerir os arquivos centralizados de documentos em suporte físico. 


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: D