Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Procurador

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário-mínimo vigente no País. 

O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. 

Os poderes de representação conferem-se por lei, pelo interessado ou pelo incapaz reconhecido judicialmente.

corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis apenas no momento posterior de sua celebração.

corresponder somente à boa-fé subjetiva.

for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio, assim como corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.