Questões Câmara de Presidente Dutra - MA 2022 para Assistente Juridico

Q2054500

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054500 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é vedado ao Município:

Estabelecer cultos religiosos.

Manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos, sem quaisquer ressalvas.

Dar fé em documentos públicos.

Promover a liberdade religiosa em sua competência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054501

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054501 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, são hipóteses de intervenção no Município todas as hipóteses abaixo relacionadas, EXCETO:

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, três anos consecutivos a dívida fundada.

Não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção das obrigações gerais de ensino de sua exclusividade.

Não forem prestadas contas devidas, na forma da Lei.

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, dois anos consecutivos a dívida fundada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Câmara de Presidente Dutra - MA 2022 para Assistente Juridico