Questões de Concurso Público Câmara de Presidente Dutra - MA 2022 para Diretor de Recursos Humanos

Foram encontradas 40 questões

Q2054801 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é vedado ao Município: 
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Q2054802 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, são hipóteses de intervenção no Município todas as hipóteses abaixo relacionadas, EXCETO:  
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Q2054803 Direito Administrativo
De acordo com os termos do Decreto n 10.024/2019, utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória. Contudo:
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Q2054804 Direito Administrativo
Ainda de acordo com o Decreto n 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação de propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a: 
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Q2054805 Direito Constitucional
De acordo com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre: 
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Respostas
36: A
37: A
38: B
39: D
40: A