Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeirante - TO 2023 para Assistente Social

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Destinação secundária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças, exclusivamente, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à criança.

De posse do relatório, a autoridade judiciária não poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

Material à criança ou adolescente.

Moral à criança ou adolescente.

Conferi a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

Educacional à criança ou adolescente.

Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Recessiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, com excepcionando-se a alimentação e assistência à saúde.

A formação pausada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social, excetuando os demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança, exclusivamente.

A exclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo.

Linhas de Ação da política de atendimento.

Diretrizes da política de atendimento.

Princípios da política de atendimento.

Disposições Gerais da política de atendimento.

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

Plano de Gestão Compartilhada.

Plano Assistencial Médico.

Plano de Assistência Social.

Plano Social Ampliado.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A habilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua desintegração à vida comunitária.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Conselho Nacional de Assistência Social.

Conselho Judicial de Assistência Social.

Conselhos Estaduais de Assistência Social.

Conselhos Municipais de Assistência Social.

10 (dez).

13 (treze).

18 (dezoito).

26 (vinte e seis).

Política Nacional de Assistência Social.

Política Legislativa da Assistência Social.

Política Municipal de Assistência Social.

Política Estadual de Assistência Social.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 118 por mês.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 205 por mês.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 232 por mês.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

É preciso estar inscrito no SUS, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em qualquer lugar. Não é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

É preciso estar inscrito no SUS, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. Não é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Contribuir para o ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.

Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, salvante das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Promover a fome e a pobreza em todos os seu aspectos.

Separação entre o Programa e as ações de saúde, de educação, de assistência social e de outras áreas que atendam o público beneficiário, executadas pelos Governos federal, estaduais, municipais e distrital.

Vinculação ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Participação social, por meio dos procedimentos estabelecidos nesta Medida Provisória e em seus regulamentos.

Utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Abrigo institucional.

Casa-lar.

Casa de passagem

Residência exclusiva.