Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeirante - TO 2023 para Professor de Matemática
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De acordo com a Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que NÃO representa uma incumbência dos docentes.
A Lei Nº 9.394/1996 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e em conforme com dois princípios, assinale corretamente a seguir esses princípios.
Os sistemas municipais de ensino compreendem, EXCETO.