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FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico
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Q2445805

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445805 Direito Constitucional

Quanto à relatividade dos direitos fundamentais, indique dentre as alternativas apresentadas, a principal característica quando entram em conflito:

Alternativas

São ambos declarados inconstitucionais.

Não há ponderação de interesses no caso concreto.

Apenas um deles cede espaço para o outro.

Ambos os direitos são absolutos.

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Q2445806

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Honra , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445806 Direito Constitucional

Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra:

Alternativas

Um participante de um reality que abre mão de sua liberdade.

Um jogador de futebol que cede seu direito de imagem.

Um circo que exibe um espetáculo que viola a dignidade humana.

Um candidato que abre mão de seus direitos autorais.

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Q2445807

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445807 Direito Processual Penal

Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:

Alternativas

O preventivo é utilizado após a violação do direito de locomoção, enquanto o liberatório é acionado antes da violação.

O preventivo é utilizado para prevenir uma possível violação, enquanto o liberatório é impetrado quando já houve uma violação do direito de ir e vir.

O preventivo é utilizado apenas para crimes graves, enquanto o liberatório é para casos menos graves.

O preventivo é acionado somente quando não há justa causa para a prisão, enquanto o liberatório é para casos em que o motivo da prisão cessou.

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Q2445808

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445808 Direito Eleitoral

Sobre a temática - criação de partidos políticos, indique qual alternativa está correta:

Alternativas

A criação de partidos políticos só pode ser feita por políticos já filiados a alguma legenda.

O registro de um partido político é feito apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os fundadores do partido político devem estar em domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.

O requerimento de registro do partido político deve ser assinado pelos fundadores em pleno gozo dos direitos políticos e com domicílio eleitoral em pelo menos nove Estados da Federação.

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Q2445809

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445809 Direito Eleitoral

Demarque qual das seguintes afirmativas sobre as coligações partidárias está correta:

Alternativas

As coligações para eleições proporcionais são permitidas desde 2017.

As coligações funcionam como partidos políticos permanentes.

As coligações eleitorais se extinguem após as eleições.

As coligações eleitorais são permitidas apenas para os cargos proporcionais.

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Respostas

21: C

22: D

23: B

24: D

25: C

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