Questões Prefeitura de Cururupu - MA 2024 para Agente de Proteção Fiscal/Ambiental

Q3075912

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075912 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997):

Define a gestão integrada das águas, estabelecendo diretrizes para o uso sustentável e a proteção das fontes hídricas.

Regula exclusivamente o tratamento de águas residuais domésticas.

Cria um sistema de monitoramento da qualidade do ar.

Estabelece normas para a construção de barragens e reservatórios.

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