Questões de Concurso Público Prefeitura de Cururupu - MA 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

De acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da natureza jurídica de um tributo. 

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações sobre os impostos da União, Estados e Municípios e a obrigação tributária:
I. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto federal e, portanto, é arrecadado e gerido pela União.
II. A obrigação tributária principal refere-se ao pagamento de tributos devidos pelo contribuinte ao fisco.
III. Os municípios têm competência para instituir e cobrar impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, cuja competência é exclusiva da União.
IV. O fato gerador do imposto sobre a renda é a obtenção de rendimentos ou lucros.
Com base nas afirmações expostas é correto considerar que: 

O princípio tributário que busca estabelecer que os tributos devem ser proporcionais à realidade econômica do contribuinte é: 

Em relação aos impostos, assinale a assertiva correta: