O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é
responsável por uma série de funções essenciais. De
acordo com as finalidades do Sistema de Planejamento
e de Orçamento Federal previstas na Lei nº10.180/2021,
assinale corretamente a assertiva que descreve uma de
suas finalidades.
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Considerando a composição do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal previstas na lei
nº10.180/2021, a assertiva a seguir que lista
corretamente os componentes que integram esse
sistema é:
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De acordo com a lei de responsabilidade fiscal a
despesa total com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida, a
seguir discriminados:
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