Questões de Concurso Público Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO 2024 para Professor de Educação Básica I

criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em Lei alheia à LDB, não necessariamente, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.  

estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.