Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinheiro - MA 2024 para Médico Ortopedista

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Q2555878
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Ortopedista |
Q2555878 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma válida de proposição de emenda à Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q2555879
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Ortopedista |
Q2555879 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q2555880
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Ortopedista |
Q2555880 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cento dos eleitores inscritos no Município:
Alternativas
Q2555881
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Ortopedista |
Q2555881 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:
Alternativas
Q2555882
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Ortopedista |
Q2555882 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, conforme o Artigo 65:  
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: C
5: C
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