Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Código Tributário Municipal de São Luis
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1.2 Lei Orgânica do Município de São Luís
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1.3 Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Município de São Luís
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1.4 Lei nº 4.853 de 2007 - Transforma a Fundação Municipal da Criança e Assistência Social em Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
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2.1 Lei nº 1.384 de 2006 - Plano Diretor do Município de Timon
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2.2 Lei Orgânica do Município de Timon
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2.3 Lei nº 28 de 2014 - Código de Posturas do Município
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O QC cobre toda matéria do concurso
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3.1 Lei nº 116 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia
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3.2 Lei Orgânica do Município de Turilândia
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4.1 Lei Orgânica do Município de Itapecuru Mirim
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5.1 Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão
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6.1 Lei Orgânica do Município de Açailândia
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7.1 Lei Orgânica do Município de Rosário
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8.1 Lei Orgânica do Município de Santa Luzia
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9.1 Lei nº 395 de 2019 - Código Tributário do Município de Icatu
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10.1 Lei Orgânica do Município de Pinheiro
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